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1. O que é o serviço?
*Licenciamento Ambiental
*Renova; 'ao de Licença Ambiental
*Dispensa de Licença
*Inexigibilidade Ambiental
*Notificação Ambiental
*relatório de Vistoria técnica Ambiental
*Parecer Ambiental
*Auto de Infração Ambiental
*Certidão do uso e Ocupação do solo
*Declaração de nada a opor
*Declarações -
2. Quando solicitar?
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
AV GETULIO VARGAS S/N, CENTRO 45960000
UNA/BA
08h as 14h
segunda-feira a sexta-feira
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3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
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4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
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6. Taxas cobradas
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7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
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9. Outras informações
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Criado em: 06/09/2022
Atualizado em: 06/09/2022
